quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

PROTETOR SOLAR DE GRAÇA

CCJ aprova distribuição de protetor solar pelo SUS

Autor do projeto diz que objetivo é prevenir casos de câncer de pele; custo da medida ainda não foi calculado
Isabel Braga

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir gratuitamente à população protetor solar com fator de proteção 12.
Aprovado simbolicamente, o projeto não estabelece como será feita a distribuição. Caberá ao Executivo regulamentar o assunto, se o projeto virar lei.
Autor do projeto, o deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) disse que a distribuição gratuita do protetor solar será boa para a prevenção ao câncer de pele no país. O custo da medida não foi informado.
— Vários trabalhadores trabalham sob sol a pino, sem proteção. Para o governo, será uma economia, porque, em vez de tratar a doença, vai prevenir. Hoje, algumas empresas já fornecem protetor a seus trabalhadores, como os Correios — disse Lobbe Neto.
Na justificativa do projeto, Lobbe Neto afirma que muitos trabalhadores adquirem câncer de pele no exercício de suas funções, especialmente os trabalhadores rurais, os carteiros e os catadores de papel. Ele enfatiza que o preço dos bloqueadores solares é muito alto para os padrões salariais brasileiros.
Mas o relator do assunto na CCJ, o deputado José Genoino (PT-SP), afirmou que, embora o projeto tenha tramitado em caráter conclusivo na comissão, ele mesmo vai entrar com um recurso para que o texto seja levado à votação no plenário da Câmara.
Genoino acredita que o assunto ainda precisa ser mais bem debatido. Caso ele não recorra, o projeto seguirá diretamente para o Senado. Para entrar em vigor, precisará ser aprovado nas duas Casas e sancionado pelo presidente da República.
(Encontrado em http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2010/12/09/ccj-aprova-distribuicao-de-protetor-solar-pelo-sus-347960.asp(

Um comentário:

  1. Concordo plenamente! Estava justamente pesquisando algum embasamento legal para requerer junto a secretaria municipal de saúde protetores solares para alunos albinos, pois as tentativas feitas anteriormente por mim foram negadas. São muitos os casos de crianças carentes que não usam protetor solar.
    Ana Cristina Araújo
    Coord mun da inclusão
    Bom Jesus da Lapa - Ba

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