Mandato organiza debate sobre políticas públicas aos albinos
04 de agosto de 2012
Bíscaro, Giannazi ( organizador da audiência pública) e Marmo
Autor de dois projetos de lei (PL 683/2009, que já tramitou em todas as comissões, está pronto para ser votado e obriga a Secretaria Estadual de Saúde a distribuir protetor e bloqueador solar compatíveis com a necessidade especificada por profissional da área médica, para as pessoas portadoras de albinismo residentes no Estado; e o PL 649/2011, este ainda em tramitação e que assegura às pessoas portadoras de hipopigmentação congênita, direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho), o professor e deputado Carlos Giannazi organizou uma audiência pública na ALESP no dia 3 de agosto para abrir espaço ao debate acerca das demandas dessa população. Albino, o professor Roberto Bíscaro — criador do blog ‘albino incoerente’ — participou da mesa, bem como o psicólogo e sanitarista Rafael Marmo.
O deputado parabenizou a militância de Bíscaro e seu importante trabalho de conscientização, destacando que os projetos de lei foram elaborados em conjunto com albinos como ele. O curador do blog assinalou que os albinos são mais do que um “par de azinhos’ — referência aos genes recessivos ‘aa’ das aulas de Biologia; “somos pessoas, detentoras de direitos, sem pigmentação, ainda escassas no mercado de trabalho e sem reconhecimento pelo governo, já que nem o Censo nos conta”, disse Bíscaro, que questionado por Giannazi sobre políticas públicas aos albinos em outras partes do país respondeu que na Bahia há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obriga o governo estadual a distribuir o protetor solar, mas que há irregularidades na prestação desse serviço, principalmente no interior do estado.
Marmo salientou a importância do caráter de ‘equidade’ dos PL´s como forma de combater o preconceito. O psicólogo disse que levantamentos indicam haver, no estado de São Paulo, cerca de 120 mil albinos sem que se preste a eles pouca ou nenhuma assistência pública. “O PL corrige essa distorção”, opina.
Outros albinos presentes à reunião destacaram as necessidades peculiares que têm para sobreviverem, como bloqueadores solares, óculos e roupas adequadas, tudo muito caro e invariavelmente inacessível. Trabalho, oportunidade e renda também são prioridades.
Giannazi disse que a ALESP tem que tentar transformar tais demandas em políticas públicas. “O mandato, através de iniciativas como esta audiência pública, está empenhado para sensibilizar e buscar apoio na aprovação destes projetos de lei”, argumentou.
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