sábado, 5 de janeiro de 2013

ISENÇÃO ALBINA

Aposentadoria de portador de albinismo pode ter isenção de imposto de renda

Os portadores de albinismo podem ter seus proventos de aposentadoria isentos de imposto de renda. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 245/2012, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Na justificativa do projeto, o autor explica que o albinismo, condição que causa a ausência parcial ou total do pigmento na pele, nos cabelos e nos olhos, decorre de um bloqueio incurável da síntese de melanina. Ele argumenta que os portadores de albinismo têm sua força produtiva reduzida devido a limitações físicas e necessitam de tratamentos de saúde e cuidados especiais, sendo necessário conceder isenção de imposto de renda para essas pessoas.
O relator da matéria na CAE, senador Walter Pinheiro (PT-BA), já se manifestou favoravelmente. Se aprovado, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde vai tramitar em caráter terminativo.

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