MOISÉS CARDOSO DO MOVIMENTO PRO-ALBINO
Pessoas com albinismo continuam preocupadas com a discriminação
Armando Sapalo
22 jan. 2026
O Censo Geral da População e Habitação de 2024 contabilizou a existência de cerca de 599.028 pessoas com albinismo em Angola, correspondendo a 1,6% da população.
No dia 9 de Julho de 2025, por iniciativa de pessoas preocupadas com o problema de discriminação, foi instituído, em Luanda, o Movimento Pro Albino de Angola (MOVALBA), cuja I Assembleia Geral de eleição e empossamento dos órgãos sociais da organização aconteceu a 12 de Dezembro do mesmo ano.
Com a base no propósito social, os membros elegeram como presidente do movimento, Moisés dos Santos Cardoso, formado em Engenharia de Computação.
Em Entrevista ao Jornal deangola, o líder da organização falou do movimentode que reconheceu a importância da aprovação do Decreto Presidencial Plano de Apoio e Protecção às Pessoas com Albinismo 2023-2027 (PAPPA 2027) n.º 193/23 de 9 de Outubro que visa à criação de condições para a defesa dessa franja social, mas, disse em nome do MOVALBA que a grande preocupação está nas barreiras invisíveis que ainda persistem.
Relatos dizem que o Movimento Pró-albino de Angola pretende ser uma plataforma de articulação de Associações e pessoas singulares engajadas na promoção e defesa dos Direitos das Pessoas com Albinismo. O que é que isso representa?
Representa, para nós, uma mudança de paradigma em como os desafios enfrentados por Pessoas com Albinismo, em Angola, podem ser endereçados de forma conjunta e coordenada, envolvendo grupos e associações que já actuam em prol do albinismo, a sociedade e o Estado angolano.
O movimento surge da necessidade de congregar esses esforços, criando uma voz colectiva mais forte e uma capacidade de acção coordenada.
MOVALBA não vem substituir as associações filiadas, mas cria sinergia entre elas. Propõe-se a facilitar a partilha e adopção de boas práticas, coordenar respostas às necessidades nacionais e fortalecer a advocacia junto do Estado e parceiros.
Em termos práticos, isto significa que uma solução bem-sucedida implementada, por exemplo, em Luanda pelas 4As (Associação de Apoio aos Albinos de Angola), pode ser adaptada e replicada noutra província através da nossa rede. Significa que quando falamos com os ministérios sobre políticas públicas, falamos em nome de uma plataforma nacional representativa, não apenas de uma associação local.
Que avaliação faz da situação e condição da pessoa com albinismo em Angola?
Reconheço progressos significativos, mas, há um longo caminho a percorrer. Os avanços são notáveis. A aprovação do PAPPA 2027 pelo Decreto Presidencial 193/23 é um marco histórico bem como a inclusão do Albinismo no Censo 2024 que demonstra de forma clara que o Estado reconhece a importância de melhor conhecer os demográficos deste grupo, para melhor atender as suas necessidades.
Pretender que precisem dessa advocacia é assumir que em Angola há discriminação desse segmento?
Sim, infelizmente, a discriminação existe, mas quero ser claro sobre o que isso significa e como devemos abordá-la.
A discriminação nem sempre é deliberada ou violenta. Muitas vezes, manifesta-se em formas subtis, mas profundamente prejudiciais. A criança com albinismo sentada ao fundo da sala porque o professor não compreende as suas necessidades visuais.
“Governo angolano, representado pela ministra de Estado para Área Social, Mária Bragança está comprometido com a causa”
O candidato qualificado preterido numa entrevista de emprego por causa de preconceitos inconscientes; a pessoa com albinismo que evita espaços públicos por causa dos olhares insistentes e comentários ou o erro no uso frequente de conceitos descontinuados, como é o caso da caracterização do albinismo como “doença”.
Mas, é importante realçar que a discriminação não reflecte a natureza do povo angolano, reflecte a falta de conhecimento. A maior parte das pessoas não discrimina por maldade, mas por não compreender o albinismo.
É por isso que a advocacia é essencial. Não para apontar dedos ou culpar, mas para educar, esclarecer e transformar. A advocacia que prat i camos é construtiva. Trabalhamos com as instituições, não contra elas, dialogamos com comunidades, não as condenamos, mas oferecemos soluções e não apenas denúncias.
Onde é que mais sentem e de que forma, na vossa apreciação, se efectiva essa discriminação às pessoas com albinismo?
A discriminação manifestase em múltiplas esferas, muitas vezes de forma interligada.
As família e as comunidades são frequentemente os primeiros e mais dolorosos pontos de exclusão. Algumas famílias escondem crianças com albinismo por vergonha, negam-lhes oportunidades educativas ou tratam-nas como fardo. Há testemunhos de mães que foram acusadas de infidelidade por terem dado luz a uma criança com albinismo, de pais que abandonaram a família. Em certas comunidades, persistem crenças de que o albinismo é maldição ou castigo. Esta rejeição inicial cria feridas emocionais profundas que acompanham a pessoa por toda a vida.
No sistema educativo, há crianças com albinismo que enfrentam desafios únicos. Precisam sentar-se à frente devido à baixa visão. Necessitam de materiais ampliados, sofrem com a luminosidade excessiva. Mas, muitas escolas não estão preparadas. Professores sem o devido treino ou conhecimento, interpretam mal estas necessidades. Colegas praticam bullying, e o resultado é abandono escolar ou aproveitamento muito abaixo do potencial. A discriminação aqui não é sempre intencional, mas é devastadora.
E no mercado de trabalho?
Mesmo pessoas com albinismo altamente qualificado enfrentam barreiras invisíveis. Há o preconceito, a discriminação estética em certos sectores bem como a falta de adaptações razoáveis nos locais de trabalho. Há muitos jovens formados com albinismo, mas que permanecem desempregados não por falta de competência, mas por falta de oportunidade.
Como tem sido o acesso à Saúde?
A discriminação aqui é mais subtil, mas, igualmente, grave. Não é que sejam recusados cuidados, mas o sistema de saúde enfrenta desafios que condicionam os níveis e a abrangência dos serviços de saúde virados para atender às necess i dades específicas de pessoas com albinismo. Há insuficiência a nível nacional de dermatologistas e oftalmologistas para atender às suas especificidades, os protectores solares ainda não são considerados medicamentos essenciais, o rastreio precoce de cancro de pele não é sistemático.
E nos espaços públicos?
A pessoa com albinismo, muitas vezes, sente-se como objecto de curiosidade. Olhares insistentes, comentários, fotografias não solicitadas. Isto, por vezes, cria ansiedade social e leva ao isolamento.
Mas, deixo uma nota de esperança: cada um destes desafios tem solução. Famílias podem ser apoiadas com aconselhamento e recursos. Escolas podem ser transformadas com formação de professores e materiais adaptados. O mercado de trabalho pode ser mais inclusivo com políticas de não-discriminação e quotas. A saúde pode melhorar com protocolos adequados e mais especialistas. E a sociedade pode mudar com educação e sensibilização.
Sabe-se que há uma outra instituição, Associação de Apoio de Albinos de Angola (4As), que trabalha para a inclusão social, mas essa é a primeira que se propõe a promover e a defender os direitos. Sentiram algum vazio?
Gostaria primeiro de corrigir a premissa: a Associação de Apoio aos Albinos de Angola (4As) e outras associações sempre promoveram e defenderam direitos, têm feito um trabalho extraordinário e pioneiro nesse sentido. O Movimento Pró-albino de Angola não surge porque elas falharam, mas porque o seu sucesso criou uma nova necessidade e oportunidade. As associações como a 4As, OYO, ALPA e outras plantaram as sementes, cultivaram o terreno, e agora vemos uma floresta a crescer. O Movimento é a estrutura que permite a essa floresta florescer de forma coordenada. O que identificámos não foi um vazio, mas, sim, uma oportunidade.
Primeiro, identificam-se esforços dispersos. As associações fazem um trabalho magnífico, mas, muitas vezes, isoladamente, cada uma na sua província ou comunidade. Boas práticas desenvolvidas por exemplo em Luanda não chegavam ao Huambo, recursos mobilizados em Benguela não beneficiam o Cunene, há duplicação de esforços em algumas áreas e lacunas noutras.
Segundo, a voz colectiva ainda é fragmentada. Quando cada associação dialoga individualmente com ministérios ou parceiros, a mensagem é menos impactante do que quando falamos com uma voz unificada, representando uma plataforma nacional.
Terceiro, a capacidade técnica e institucional é variável. Algumas associações têm estruturas fortes, outras são mais informais. O Movimento vai permitir a partilha de conhecimento, formação e apoio mútuo, fortalecendo a todas.
Quarto, faltava uma estrutura para advocacia sistemática e monitorização de políticas públicas. O PAPPA 2027 existe, mas, precisamos de uma estrutura que acompanhe a sua implementação efectiva e que dialogue tecnicamente com o Estado a nível nacional.
O movimento pretende fazer o cadastro ou, se não, a partir de que bases vai trabalhar sem saber quantos são em número ?
Temos como base inicial o Censo de 2024 que contabilizou a existência de cerca de 599.028 pessoas com albinismo em Angola, correspondendo a 1,6% da população.
Um trabalho subsequente com as autoridades e associações locais será necessária para melhor aferir a distribuição territorial efectiva deste grupo e reais necessidades e desafios que enfrentam.
“Igreja Católica dá exemplo de inclusão social, através da eliminação de práticas tradicionais discriminatórias”
O Movimento vai avaliar a implementação de forma faseada, de um Registo Nacional de Pessoas com Albin i s mo, a p e n a s , c a s o s condicionantes legais e boas práticas sejam satisfeitas como alinhamento com a Lei de Protecção de Dados Pessoais de Angola.
A organização pensa em propor a criminalização no âmbito da promoção e defesa dos direitos das pessoas com albinismo?
Sim, mas, com cuidado estratégico sobre o que, como e quando criminalizar.
Angola não enfrenta o mesmo nível de violência extrema que Tanzânia ou Malawi. A nossa abordagem criminal deve ser calibrada à nossa realidade, não copiar cegamente legislações desenhadas para contextos diferentes. Propomos criminalizar especificamente o gravamento de penas de crimes por ódio, que envolvam a violência, sequestro, mutilação ou homicídio de cidadãos, pelo simples facto de serem pessoas com albinismo.
Práticas tradicionais prejudiciais: Ritualização de partes corporais de pessoas com albinismo deve ser tipificada como crime específico. Incitação pública à violência deve ser punível.
Discriminação institucional grave. Recusa de matrícula escolar ou demissão explicitamente por motivo de albinismodevemterconsequências legais claras (não necessariamente criminais, podem ser cíveis ou administrativas).
Que ideias e iniciativas pretendem levar, como prioridades, às i nstituições do Estado?
Não podemos ir às instituições apenas com princípios gerais. Precisamos de propostas específicas, custeadas e alinhadas com capacidades do Estado.
Programa p r i meiro emprego i nclusivo com subsídios temporários, F u n d o d e Ap o i o a o Empreendedorismo com microcrédito bonificado, casa que protegem.
Quanto à Justiça, Formação especializada para polícia e magistrados Linha Verde de Denúncia com resposta
em 72h de detalhadas com orçamentos realistas, advocacia multinível (ministérios, parlamento, parceiros internacionais), e implementação piloto antes de escalar nacionalmente sonhos e capacidades q ue devem s e r valorizados e realizados.
O que está em carteira sobre os desafios de saúde ?
O cancro de pele é a ameaça mais grave e prevenível que pessoas com albinismo enfrentam. Sem protecção adequada, estes desenvolvem o cancro em média aos 2030 anos (contra 607 0 a nos na população geral). Estudos regionais
i ndicam que é causa de morte prematura em 6080% dos casos sem intervenção. Mas a boa notícia: com protecção solar adequada desde a infância, o risco reduz em 90%.
O nosso plano integra cinco pilares a implementar de forma faseada. Prevenção Primária: Programa "Sol Seguro" garantindo acesso contínuo a protector solar de qualidade através do SNS. Distribuição de vestuário e acessórios de protecção UV. Campanhas "ABC da Protecção Solar" com materiais em português e línguas nacionais.
Campanhas de Sensibilização, Monitorização: Sistema "Pelevigilância" com registo nacional de casos, permitindo medir impacto do programa de prevenção.
Parcerias essenciais: MINSA (protecção solar, consultas), Ministério da Educação (campanhas escolares), sector privado (fornecimento a preços sociais), parceiros.
Um fundo especial para lidar com a condição da pessoa com albinismo ou a subvenção dos medicamentos?
Apoiamos fortemente esta proposta. É necessário. Ter, na família, membros com albinismo cria custos adicionais que famílias vulnerávei s não c onseguem suportar. Protector solar de qualidade custa Kz entre 10.000-50.000. Óculos custam Kz 30.000-300.000. Para família com renda de Kz 50.000-150.000/mês, estes custos são proibitivos. O resultado: famílias racionalizam protector, saltam consultas, crianças faltam à escola. O fundo elimina esta barreira financeira.
A Fundação Brilhante tem estado a distribuir cremes de protecção da pele a crianças, adolescentes e adultos em algumas províncias do país. Considera ser um avanço e preocupação para com as pessoas com albinismo?
Absolutamente, sim. Quero ser enfático no reconhecimento porque é importante celebrar quem age.
A Fundação Brilhante e outras organizações com os seus programas de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) têm demonstrado com as suas acções sensibilidade social e compreensão de que empresas têm responsabilidade para além do lucro. Em muitos países, empresas falam de Responsabilidade Social Corporativa (RSC), mas não agem. A Fundação está a agir, e merece aplausos.
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