A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB) e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems-PB) deverão elaborar, no prazo de 10 dias, um formulário para que as equipes de saúde dos municípios coletem informações sobre os dados populacionais das pessoas albinas e alimentem, posteriormente, os sistemas de informação do SUS e da Atenção Básica de Saúde (Sisab) com os dados obtidos.
A medida é um dos encaminhamentos da reunião promovida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) com representantes da SES-PB, Cosems-PB, conselhos regionais de Medicina (CRM), Psicologia (CRP) e Enfermagem (Coren), ativistas e pessoas albinas para discutir e cobrar políticas públicas destinadas à população que tem o distúrbio genético caracterizado pela ausência total ou parcial de melanina (pigmento responsável pela coloração da pele, pelos e olhos).
De acordo com o Coletivo Albinos da Paraíba, as pessoas que têm essa condição sofrem com o preconceito na sociedade, com o bullying na escola e com o despreparo dos profissionais da saúde; também enfrentam dificuldade de acesso a serviços médicos especializados - como dermatologia, oftalmologia e assistência psicológica - e são mais suscetíveis de desenvolverem doenças graves, como câncer de pele e cegueira.
Problemas que poderiam ser resolvidos, inclusive, com medidas simples, já implementadas em outros Estados - a exemplo da Bahia e Alagoas -, como a disponibilização gratuita de kits com protetor solar, óculos escuro, camisas e chapéus com proteção solar (UVA/UVB) a esse público.
Descumprimento da lei
Além da invisibilidade e da ausência de políticas públicas por parte do Estado, o Coletivo também denunciou ao MPPB que a Lei Estadual 9.589/11 - que garante a distribuição de protetores solares à população albina - nunca foi cumprida.
Para garantir o direito à saúde dessa população, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça da Saúde do MPPB, a promotora de Justiça Fabiana Lobo, instaurou o Procedimento Administrativo 001.2023.018079 e promoveu, nessa terça-feira (18/04), reunião híbrida, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa e por videoconferência, com gestores públicos, Famup, CRM, CRP e Coren, Funad, ativistas e pessoas albinas. O objetivo é avançar na elaboração de políticas públicas destinadas a esse público.
Também participaram da reunião a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça da Cidadania, a promotora de Justiça Liana Carvalho e o promotor de Justiça de João Pessoa que atua na defesa da Saúde, Leonardo Pereira de Assis.
Escuta acolhedora
Os representantes do MPPB destacaram que a reunião teve como objetivo ouvir a população albina do Estado da Paraíba e conhecer as dificuldades enfrentadas nas áreas da saúde e cidadania para que sejam dados os encaminhamentos adequados aos órgãos públicos, a fim de que sejam respeitados os direitos fundamentais dessas pessoas.
Na ocasião, o professor Adailton Aragão, ativista da causa albina, disse que no levantamento realizado para o seu mestrado, foi identificado que existem pessoas albinas nas cidades de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Alhandra, Itapororoca, São Sebastião de Lagoa de Roça, Areial, Juazeirinho, Boqueirão, Remígio e Taperoá, sendo que 69,2% delas são mulheres e 30,9%, homens. O estudo também apontou que os albinos sofrem forte preconceito na sociedade e que falta representatividade dessas pessoas.
Os conselhos de classe e a Famup defenderam que o conhecimento sobre o albinismo é essencial para a não discriminação das pessoas e se colocaram à disposição para ajudar nas ações que promovam os direitos desse público.
A representante da SES-PB, Maria Izabel Sarmento, por sua vez, defendeu que as políticas públicas para as pessoas com albinismo devem ser reforçadas através da atenção básica e reconheceu que existe uma falha no IBGE e Sisab relacionada ao cadastramento e levantamento de informações sobre esse público, o que leva o Estado a não ter um dado correto sobre a quantidade de pessoas albinas em seu território.
Outros encaminhamentos
Além do levantamento de informações sobre as pessoas albinas no Estado, ficou deliberado que a SES-PB vai promover, em até 30 dias, uma reunião temática sobre o albinismo no Estado, com a participação do CRM, CRP e Coren, Instituto dos Cegos, Funad, Famup, Cosems e os coletivos das pessoas albinas da Paraíba. Foi sugerido que, nesta reunião, sejam discutidas a construção de um protocolo da atenção primária de saúde e a criação de campanha publicitária educativa sobre o albinismo.
Outra medida já adotada pelo CAO Saúde foi a elaboração de peças jurídicas (minutas de portaria para instauração de inquérito civil público, recomendação, TAC e ação civil pública) destinadas aos promotores de Justiça que atuam na defesa da saúde para auxiliá-los a investigar se os municípios em que atuam estão adotando as medidas necessárias para garantir o direito à saúde das pessoas com albinismo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário