segunda-feira, 1 de abril de 2024

PROJETO DE LEI EM GOIÁS

 

Plano estadual de melhoria da qualidade de vida das pessoas albinas é aprovado em 2º turno

De autoria do deputado Jamil Calife (PP), a proposição nº 1293/23, que visa à criação do Plano Estadual de Melhoria da Qualidade de Vida e Promoção à Saúde das Pessoas Portadoras de Acromatose (Albinismo), foi aprovada em segundo turno.


Com a instituição do plano, o Poder Executivo estadual se responsabilizaria, por exemplo, pelo acesso dos portadores de albinismo aos tratamentos e medicamentos, além do fornecimento de equipamentos como óculos de sol, protetor solar e labial adaptados às necessidades das pessoas portadoras de albinismo.

O autor da matéria lembra que, além das condições de saúde, as pessoas com albinismo sofrem com a invisibilidade social e governamental, o que motiva, conforme o legislador, a criação do referido plano.

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